Um grupo de 40 deputados federais apresentou projetos de decreto legislativo com a intenção de suspender os efeitos do Decreto nº 12.686/2025, que estabelece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A norma, assinada pelo presidente Lula (PT), determina a matrícula obrigatória de estudantes com deficiência apenas na rede regular de ensino e redefine as funções das instituições especializadas.
Entre os autores das propostas de sustação estão membros de partidos como PL, PSD, MDB, União Brasil, Republicanos, PSB, PP, PSDB e PDT. O principal objetivo dessas iniciativas é revogar o decreto atual e restabelecer as diretrizes do Decreto nº 7.611/2011, que garantia às famílias a escolha entre o ensino regular e o especializado.
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e os Institutos Pestalozzi são algumas das entidades diretamente afetadas pela nova norma. Essas organizações filantrópicas, atuantes há décadas no Brasil, prestam serviços educacionais e terapêuticos a pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou com transtornos do espectro autista.
A deputada federal Rosana Vale (PL-SP), uma das autoras dos projetos, afirmou que o decreto, embora pareça apoiar a educação inclusiva, representa, em sua opinião, “mais um retrocesso promovido pelo governo petista”.
Rosana Vale criticou a medida, afirmando que não leva em conta a realidade da inclusão escolar. “As famílias sabem que a inclusão, infelizmente, em muitas escolas públicas, não funciona como deveria”, destacou. “Faltam profissionais capacitados, e as crianças ficam sem o suporte necessário.”
Ela apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 912/2025 e uma recomendação ao presidente da República, pedindo a revisão da decisão. A deputada mencionou que existem cerca de 4,2 mil unidades da APAE em todo o Brasil, atendendo milhares de crianças e jovens. “A verdadeira inclusão deve respeitar a diversidade de métodos e modelos educacionais”, enfatizou.
Os projetos de decreto foram protocolados entre os dias 22 de outubro e 3 de novembro. Além de Rosana Vale, também são autores deputados como Delegado Marcelo Freitas (União-MG), Amom Mandel (Cidadania-AM), Clarissa Tércio (PP-PE), Luisa Canziani (PSD-PR), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Rosângela Moro (União-SP).
As propostas aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara e, em seguida, serão encaminhadas para análise das comissões temáticas da Casa, incluindo a responsável pela educação inclusiva, segundo informações da Oeste.
